Conteúdos vazados revelam fúria de agricultores que disseram ter vendido produtos por um preço e na nota fiscal ter aparecido valor quatro vezes mais caro
Uma denúncia com supostas irregularidades envolvendo a Secretaria de Agricultura de Nova Friburgo chegou ao Ministério Público após produtores encaminharem áudios, documentos e notas fiscais alegando inconsistências. O material levanta dúvidas sobre preços praticados, cobranças e uso de estrutura municipal ligada à cadeia de distribuição agrícola.
Entre os trechos, aparecem valores específicos: caixa de banana a R$ 330, quando produtores afirmam que o valor comum gira em torno de R$ 200, e caixa de abacate a R$ 460, sendo a média nacional pratica entre R$ 25 a R$ 100.
Em outro áudio, um produtor afirma que vendeu amarrado de salsa por R$ 2, mas que, após a entrada no sistema por meio do sindicato, na nota fiscal, o mesmo produto teria passado a constar por R$ 8.
Como funciona a cadeia da agricultura familiar
Em Nova Friburgo, produtores rurais da agricultura familiar vendem para a Prefeitura seus produtos por meio de associações, cooperativas e sindicatos, que organizam a distribuição, com o objetivo de abastecer as escolas municipais.
A Secretaria de Agricultura que compra esses produtos, também atua ofertando apoio logístico.
O que está sendo questionado não é o modelo em si, mas sim como os valores e custos estariam sendo praticados dentro dessa cadeia.
Caminhão cedido pela Prefeitura faz parte da operação
Nesse cenário há um ponto central: um caminhão cedido pela Prefeitura de Nova Friburgo, que fica na sede de uma cooperativa e é utilizado para auxiliar no transporte dos alimentos produzidos pelos agricultores às escolas da rede municipal.
Esse tipo de cessão é permitido e faz parte do apoio público à agricultura familiar, facilitando o escoamento da produção.
Denúncia aponta possível uso indevido e pressão sobre produtores
É justamente nesse ponto que surgem os questionamentos.
Além de um vídeo em análise mostrar um caminhão, atribuído por fontes à Prefeitura, sendo descarregado dentro de um condomínio particular, produtores também relatam que estariam sendo cobrados para custear manutenção entre outros gastos relativos ao caminhão cedido.
Segundo esses relatos, os agricultores se sentem pressionados a arcar com esses pagamentos para continuar participando da operação.
Há ainda a alegação de que esses valores poderiam estar sendo direcionados a pessoas com influência dentro da estrutura, ponto que não foi comprovado..
Transporte privado e possível conflito de interesses
Também há relatos sobre a atuação de uma empresa privada na logística.
Segundo as informações recebidas, caminhões dessa empresa teriam ligação com servidores públicos. Caso essa relação seja confirmada, a legislação prevê vedação por conflito de interesses.
Esse ponto não foi detalhado na resposta oficial da Prefeitura.
Caso chegou ao Ministério Público após denúncia
Diante do conjunto de informações, a denúncia foi levada aos órgãos de controle.
O Portal EcoSerrano teve conhecimento da apuração do Ministério Público.
Prefeitura nega irregularidades e apresenta versão oficial
Procurada, a Prefeitura de Nova Friburgo afirmou que não há irregularidades.
Segundo o Município, os preços seguem parâmetros legais e todas as operações são realizadas dentro da legislação.
A administração também informou que os veículos são cedidos formalmente a associações, que ficam responsáveis pelo uso, manutenção e conservação.
Ministério Público analisou e arquivou o caso
De acordo com a resposta oficial da Prefeitura, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro analisou a denúncia. A decisão, segundo a Prefeitura, apontou ausência de elementos mínimos para abertura de investigação, levando ao arquivamento.
NOTA DA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO (ÍNTEGRA)
“Inicialmente, é fundamental destacar que as denúncias não encontram razão diante destes fatos públicos a seguir relatados:
Todas as aquisições de gêneros alimentícios destinadas à merenda escolar são realizadas mediante rigorosos procedimentos de seleção pública, amparada na forma da Lei Federal n. 14.133/2021 e na Lei n. 11.947/2009. Esses instrumentos visam assegurar o fornecimento de alimentos saudáveis aos alunos da rede municipal, ao mesmo tempo em que promovem o fortalecimento econômico dos produtores locais. Assim como todas as demais contratações feitas pelo Município, estas também são submetidas aos órgãos de controle interno e externo, que não encontraram irregularidades. Todos os preços praticados seguem os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com limites individuais de venda rigorosamente controlados pela administração (Cláusula Terceira dos referidos contratos).
Quanto às alegações sobre o uso de veículos da frota municipal, esclarecemos que o Município utiliza o instituto da Cessão de Uso de Bem Móvel, a título precário, para apoiar o escoamento da produção agrícola e a comercialização de produtos da agricultura familiar. Nesse contexto, os veículos mencionados encontram-se devidamente cedidos a entidades representativas, como a Associação Serra Nova (Termo n. 69/2025) e a Associação Serra Velha (Termo n. 70/2025). Com efeito, os referidos termos estabelecem obrigações claras para as associações beneficiárias, incluindo a guarda, manutenção e conservação dos bens (Cláusula Sétima do Termo 70/2025), destinando-os exclusivamente ao transporte da produção agrícola em prol do interesse público. Assim, a utilização dos veículos ocorre sob a responsabilidade das entidades cessionárias e dentro das finalidades institucionais pactuadas.
No que tange às acusações específicas contra agentes públicos e servidores alocados na Secretaria de Agricultura, informamos que tais fatos já foram objeto de análise pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, nos autos da Notícia de Fato n. 02.22.0002.0002135/2026-77 (NF 105/2026), proferiu Decisão de Indeferimento de Plano em 16 de abril de 2026. Na ocasião, o órgão ministerial concluiu que as denúncias sobre uso irregular de veículos e benefícios de combustível são genéricas e carecem de qualquer elemento probatório mínimo que justifique a abertura de investigação. Portanto, diante da ausência de justa causa e da comprovação de que as atividades exercidas seguem os convênios e normas vigentes, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento da demanda.
A Prefeitura de Nova Friburgo reitera seu compromisso com a moralidade administrativa e informa que todos os seus atos estão documentados e à disposição dos órgãos de controle. O apoio à agricultura familiar permanece como uma prioridade desta gestão, sendo executado sempre de forma transparente e formalizada, repelindo-se quaisquer ilações que não condizem com a realidade dos fatos devidamente apurados. A atuação da Secretaria de Agricultura traz reflexos na excelência da merenda escolar ofertada atualmente para os alunos da rede municipal de educação.”
Perguntas diretas sobre o caso
Quais valores aparecem na denúncia? Banana a R$ 330, abacate a R$ 460 e salsa de R$ 2 para R$ 8.
Qual o papel do caminhão citado? É um veículo cedido pela Prefeitura para auxiliar no transporte da produção.
O que os produtores relatam? Diferença entre preço combinado e registrado, além de cobranças operacionais.
Há suspeita de uso indevido do veículo? Existe um vídeo em análise que levanta essa dúvida.
O Ministério Público investigou? Sim. Segundo a Prefeitura, o caso foi arquivado por falta de provas.
