Moradores contrários e a favor do projeto tinham apenas um ponto em comum: a insatisfação com a gestão do Prefeito Johnny Maycon; veja todos os pontos do debate e o que ficou decidido

A audiência pública na Câmara de Nova Friburgo sobre o Minha Casa Minha Vida na Via Expressa dividiu moradores e autoridades. O debate apontou preocupações com mobilidade, infraestrutura e falta de diálogo prévio com a população.

Divergências marcam audiência pública sobre habitação
A Câmara Municipal de Nova Friburgo recebeu, na noite de quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida na Via Expressa, em Olaria. Com plenário lotado, o encontro reuniu moradores de Olaria, Cônego e Cascatinha, além de autoridades políticas, representantes da Prefeitura e entidades civis. O debate rapidamente ganhou tom acalorado. De um lado, moradores e representantes que defendem moradia digna próxima ao Centro, em um dos bairros mais populosos do município. Do outro, grupos que rejeitam o projeto, alegando risco à mobilidade urbana, sobrecarga da infraestrutura local e possível aumento da criminalidade. Apesar das posições divergentes, um ponto foi unânime entre os presentes: a insatisfação com o modo como a Prefeitura conduziu o processo. Moradores relataram que não houve discussão prévia e que o projeto estaria sendo “imposto” à população.

Críticas ao processo e questionamentos legais

A sessão foi presidida pelo vereador Cláudio Damião (PT), responsável por requerer a audiência. Ele destacou que, segundo informações, o Executivo ignorou dispositivos legais importantes, como a necessidade de audiências exigidas pelo Plano Diretor, ainda em elaboração, e pela lei que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Segundo Cláudio Damião, “é o Plano Diretor que determina como a cidade vai se desenvolver”. O vereador reforçou que a legislação prevê mecanismos de participação social e que o processo, da forma atual, teria atropelado essas etapas. Ele também defendeu que o município priorize pequenos núcleos habitacionais, evitando deslocamentos bruscos de famílias de suas comunidades de origem. Damião sugeriu ainda que a próxima reunião do Conselho-Gestor do FMHIS, marcada para 10 de dezembro, seja aberta ao público — atualmente prevista como fechada.

Participação de vereadores, entidades e moradores
O plenário contou com a presença de representantes de Olaria, Cônego e Cascatinha; OAB; Recicla Nova Friburgo; Sindicato Vestuário; ProUrb/UFRJ; ex-vereadores; arquitetos e engenheiros. Após as exposições iniciais, o secretário municipal de Habitação, Rodrigo França, respondeu a questionamentos e apresentou documentos, afirmando que o projeto está sendo conduzido com a responsabilidade necessária. Os vereadores Bruno Silva, Gabriel do Zezinho, Claudio Leandro, Marcos Marins, José Carlos Schuabb e Evandro Miguel acompanharam a sessão. O vereador Marcos Marins (PSD) destacou que aprovou pontos do projeto, mas citou ressalvas: “Esse é o primeiro projeto que tenho pontos favoráveis para votar contra e votar a favor. Ele não é um projeto de política habitacional, mas poderia ser, tendo em vista a proposta de emenda do Maicon Gonçalves que previa melhorias no entorno da construção, mas a outorga vai ficar na mão da Secretaria de Meio Ambiente a qual eu mesmo denunciei por suspeitas de ilegalidades. Voto a favor, mas fiscalizarei a outorga onerosa, assim como a própria Secretaria.”

Rodrigo França tenta explicar etapas do projeto, mas resistência permanece

Mesmo com a apresentação dos documentos e esclarecimentos sobre a obra — que prevê 144 apartamentos de 45 m², com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e sacada — muitos presentes afirmaram que ainda não estão convencidos de que o empreendimento não trará impactos negativos. A crítica central permaneceu a mesma: falta de diálogo prévio com a comunidade e ausência de informações claras sobre mobilidade urbana, drenagem e pressão sobre a infraestrutura do bairro.

Próximos passos e incertezas

Ao final, prevaleceu a sensação de incerteza. A construção na Via Expressa é tratada como definida, mas os vereadores pediram que a votação em regime de urgência sobre a doação do terreno à Caixa Econômica seja retirada, permitindo novas audiências públicas. A expectativa é que o debate continue na reunião do Conselho-Gestor, onde moradores cobram maior transparência e participação.