Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que beneficia 15,5 milhões de contribuintes, enquanto impõe tributação adicional para 140 mil pessoas de alta renda.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que isenta do Imposto de Renda (IR) salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Segundo registros, a iniciativa visa aumentar a justiça tributária, ajustando a alíquota efetiva do IR após deduções e isenções. O projeto também estabelece cobrança adicional para rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 141 mil contribuintes de alta renda. O desconto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, cuja tributação é exclusiva na fonte, e se repetirá na Declaração de Ajuste Anual (DAA), seja na declaração completa ou simplificada. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), detalhou que a redução gradual para rendimentos acima de R$ 5 mil contemplará até R$ 7.350, sem alterações para valores superiores. Lira também incluiu deduções para rendas de agronegócio, setor imobiliário e lucros/dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Segundo dados apontam, a proposta beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas, mantendo a arrecadação neutra em termos de renúncia fiscal. “É um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, afirmou Lira em coletiva. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), descreveu a aprovação como uma vitória estrutural para o povo brasileiro, enquanto a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), destacou que quase 20 milhões de pessoas terão aumento real na renda. Críticas vieram de parlamentares da oposição, como o deputado Capitão Alden (PL-BA), que alertou para possíveis impactos negativos no mercado e fuga de capitais, e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que considerou a medida insuficiente. Fontes: Agência Câmara de Notícias, Câmara dos Deputados, entrevista coletiva do relator.