NINGUÉM QUER: População reagiu e “foi pra cima do governador”. Entenda o caso

Comunidade acadêmica e sociedade mobilizadas

Na manhã de terça-feira (23/09), a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o Sepe Seropédica/Paracambi, estudantes e coletivos da cidade realizaram um ato em frente à Câmara Municipal contra o projeto do Governo do Estado que pretende instalar um complexo prisional no município. O lema do protesto foi “Mais educação e cultura, diga não ao presídio!”. Segundo registros, a iniciativa do governo já possui lastro documental, como aponta o Laudo de Avaliação nº 131-L/2025 da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), em processo administrativo solicitado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Porém, não houve consulta prévia à população, à prefeitura, à Câmara ou à própria UFRRJ, o que fere o princípio da gestão democrática.

Posição da universidade e nota técnica

A UFRRJ divulgou, em 22 de setembro, uma Nota Técnica elaborada por professores e pesquisadores da instituição, defendendo a extinção imediata do projeto Nota-Tecnica-sobre-a-possivel-c… . O documento destaca que a proposta viola:

o Plano Diretor Participativo de Seropédica, cujo artigo 195 proíbe expressamente presídios no município;
o Estatuto da Cidade, por falta de estudos de impacto de vizinhança e ambiental;
a Lei de Execução Penal, que prevê proximidade de unidades prisionais com centros urbanos e familiares.

A reitoria, junto com prefeitura, Câmara de Vereadores e Embrapa, defende que o município tem vocação para ciência, tecnologia, logística e inovação, e não para se tornar, novamente, “zona de sacrifício”.

Impactos apontados pela comunidade

De acordo com especialistas da UFRRJ, os riscos da obra seriam graves:

Segurança pública: possível aumento da violência e fortalecimento do crime organizado;
Saúde: sobrecarga em um município sem hospital;
Mobilidade: dificuldades de acesso de familiares, sem transporte adequado;
Meio ambiente: proximidade com a Floresta Nacional Mário Xavier e com o aterro sanitário do Rio, gerando desequilíbrio ambiental.

Próximos passos

Uma audiência pública já foi marcada para o dia 8 de outubro, no câmpus da UFRRJ em Seropédica, para ampliar o debate com a comunidade. A Prefeitura também estuda ingressar com ação cautelar para barrar o projeto. O reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues, declarou que a universidade seguirá à disposição para propor alternativas de desenvolvimento sustentável: “Seropédica precisa de investimentos em educação, transporte, cultura e saúde, não de presídios que aprofundem vulnerabilidades.”