Ir ao Saara nunca foi apenas uma ida às compras. Para muitos cariocas, é um ritual que mistura tradição, diversidade e preços acessíveis. Criada nos anos 1960 para proteger comerciantes e casarões históricos, a Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega se transformou em referência do comércio popular no Centro do Rio.Mesmo com a concorrência de shoppings e marketplaces digitais, a região continua movimentada. Lojas tradicionais como Vivian Festas, Casas Pedro e Casa Homero resistem ao tempo, ao lado de novas marcas que surgiram recentemente, como Dimona e Babado da Folia.Mas, apesar da vitalidade, a área ainda não conseguiu explorar um benefício que poderia transformar seu perfil econômico: os incentivos fiscais para a moda.
Lei da Moda: oportunidade ignorada no coração do Centro
A Lei Estadual 6.331/2012, em vigor até 2032, garante ICMS reduzido a 2,5% para empresas de confecção instaladas no Centro. O estímulo inclui benefícios para aquisição de máquinas e matéria-prima local.Porém, quase nenhum comerciante da região aproveita essa vantagem. O motivo principal é que o benefício não se aplica a empresas do Simples Nacional, regime no qual está a maioria dos lojistas do Saara.Enquanto cidades como Nova Friburgo (lingerie) e Cabo Frio (moda praia) se consolidaram como polos têxteis a partir da mesma legislação, o Saara permanece restrito ao papel de ponto de venda, sem manufatura local.
Programa de Recuperação do Comércio do Centro segue parado
Em junho de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 9.722/22, que criou o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do Centro do Rio de Janeiro.A medida prevê:
Redução temporária de impostos;
Renegociação de dívidas;
Crédito público a juros baixos;
Selo de Patrimônio Histórico Comercial;
Estudo para redução do ICMS até 2032.
Apesar de sancionada pelo governador Cláudio Castro, a lei nunca foi regulamentada. Sem regulamentação, todos os benefícios seguem como “letra morta”.“Infelizmente o Centro tem sido impulsionado pela Prefeitura, mas ignorado pelo Estado. O governo, além de não regulamentar a lei, tem retirado órgãos do Centro, o que prejudica ainda mais a região”, afirma Cláudio André de Castro, provedor da Irmandade de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores.
Reviver Centro: ações municipais em andamento
Enquanto a esfera estadual não regulamenta seus programas, a Prefeitura avança com o Reviver Centro, criado em 2021. O plano incentiva a conversão de prédios comerciais em residenciais e já resultou em 49 licenças emitidas para novos empreendimentos.Além da habitação, o Reviver Cultural trouxe 37 novos espaços culturais e apoiou a revitalização de áreas como a Rua da Cerveja. O programa ainda oferece subsídios de até R$ 192 mil para adaptações em imóveis ocupados por empreendedores culturais.Outro destaque é o ISS Tech, que reduziu a alíquota de ISS de 5% para 2% para empresas de tecnologia que se instalem na região do Porto Maravilha. O incentivo já atraiu grandes empresas e startups para o eixo central.
Outras leis estaduais pouco conhecidas pela população
A dificuldade de transformar boas ideias em políticas aplicadas não é exclusiva do comércio do Centro. No estado do Rio, várias leis sociais e de segurança seguem pouco divulgadas, mesmo já estando em vigor. Entre elas:
Lei nº 9.302/2021 – Política Estadual para a População em Situação de Rua: Garante diretrizes para atendimento de pessoas em extrema pobreza que vivem em locais públicos, promovendo acesso a direitos básicos e políticas de inclusão.
Lei nº 9.596/2022 – Apoio a Pessoas com Deficiência em Supermercados: Obriga estabelecimentos a garantir auxílio para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando acessibilidade e atendimento adequado.
Lei nº 9.595/2022 – Rede de Apoio à Mulher com Deficiência: Cria uma rede de proteção específica para mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica.
Lei nº 7.860/2018 – Busca de Pessoas Desaparecidas: Define procedimentos ágeis para localização de desaparecidos, inclusive obrigando empresas de telefonia a fornecer dados de forma imediata às autoridades.
Essas legislações podem ser consultadas nos portais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio) ou em plataformas agregadoras de leis estaduais.
Desafios e caminhos para revitalizar o comércio
Apesar dos avanços municipais e da existência de leis importantes, comerciantes apontam problemas que ainda limitam o desenvolvimento do Centro:
Falta de regulamentação da lei estadual de 2022;
Alto custo do IPTU em imóveis comerciais;
Necessidade de maior segurança após o horário comercial;
Excesso de lojas vazias que poderiam ser ocupadas por pequenos empreendedores formais.
O potencial de transformação é reconhecido por especialistas, mas depende da articulação entre Estado e Município. Se explorados em conjunto, os incentivos poderiam transformar o Centro do Rio em um polo de moda, tecnologia e cultura, recuperando seu protagonismo histórico.
