Ação fiscalizatória do Ministério Público pode “babar” setor queridinho do público
🕵️♂️ MPRJ cobra mudanças na venda de frisas do Carnaval 2026
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro) para que a venda de frisas no Carnaval 2026 passe a ser feita de forma mais transparente e igualitária.A iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte foi protocolada na sexta-feira, 05 de setembro.
🎟️ Entenda o que pode mudar
Segundo o MPRJ, atualmente a reserva de frisas é feita apenas por e-mail, um sistema que não assegura a ordem de chegada, não é auditável e prejudica a igualdade entre os consumidores.A ação exige que a Liesa utilize, já no Carnaval de 2026, um sistema de venda tecnológico e auditável, preferencialmente por meio de uma ticketeira, plataforma digital ou empresa especializada em eventos.
💻 Site da Liesa não trazia informações claras
O MPRJ também critica a ausência de informações atualizadas no site oficial da Liesa durante a comercialização dos ingressos para o Carnaval de 2025, especialmente em relação às frisas.Enquanto isso, os ingressos para arquibancadas, cadeiras e camarotes individuais contavam com sistemas mais claros e acessíveis ao público, segundo o órgão.
💸 Multa e indenização em caso de descumprimento
Caso a Liesa descumpra a determinação da Justiça, a ação prevê uma multa diária de R$ 50 mil. O MPRJ também requer que a entidade arque com indenizações por danos morais e materiais aos consumidores que tenham sido lesados.Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, conforme pede o Ministério Público.
🗣️ Por que isso é importante?
O Carnaval carioca é um dos maiores eventos culturais do mundo, e a venda dos ingressos deve respeitar os princípios do Código de Defesa do Consumidor, como transparência, igualdade de acesso e direito à informação clara.A ação do MPRJ busca garantir que o público tenha acesso justo aos espaços no Sambódromo, evitando privilégios, favorecimentos ou sistemas obscuros que possam prejudicar os foliões.
