Valores aumentam, mas o contribuinte pode ter até 10% de desconto ao pagar impostos. Veja todos os detalhes na matéria
A Prefeitura de Nova Friburgo publicou o Decreto nº 3.324, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2025, detalhando prazos, taxas e descontos para os principais tributos municipais, como IPTU, Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
O IPTU 2025 terá descontos para pagamentos em cota única realizados até 10 de março de 2025:
10% de desconto para contribuintes com situação regular até 31/12/2024;
2% de desconto para aqueles com pendências até o mesmo período.
Contribuintes que preferirem parcelar o IPTU poderão dividir o tributo em 10 cotas mensais com vencimentos escalonados de março a dezembro de 2025.
Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD)
Os prazos de pagamento seguem os mesmos critérios do IPTU, mas incluem especificidades para imóveis rurais. Neste caso, o pagamento da TCLD em cota única deve ser feito até 10 de abril de 2025, com 10% de desconto. Já a opção parcelada divide o tributo em 10 cotas de abril a dezembro.
ISSQN e outras taxas
Para contribuintes anuais do ISSQN, o pagamento em cota única também deve ser realizado até 10 de abril de 2025, com 10% de desconto. Há ainda a possibilidade de parcelamento em 4 cotas entre abril e julho. Já o ISSQN com base no movimento econômico deverá ser quitado mensalmente até o dia 20 do mês subsequente.Outras taxas, como a Taxa de Renovação de Licença para Localização (TFLIF) e a Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), possuem vencimento em cota única ou parcelamentos específicos, também com a possibilidade de desconto em pagamentos antecipados.
Correções e atualização de valores
Os valores venais dos imóveis urbanos foram ajustados com base no IPCA-E, aplicando-se acréscimos de 0,1% a 0,3% dependendo da faixa de valor venal. O valor mínimo de referência foi atualizado para R$ 34.717,75.
Emissão de guias
As guias de pagamento estarão disponíveis para emissão online no site oficial da Prefeitura de Nova Friburgo ou em locais determinados pela Secretaria de Finanças.Com essas definições, o município visa facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes e garantir a arrecadação para investimentos públicos.
