ESCÂNDALO: Justiça obriga prefeitura a elaborar plano de emergência. Veja os detalhes na matéria
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Friburgo apresentem, no prazo de 20 dias, um plano detalhado com medidas emergenciais para prevenir desastres no bairro São Geraldo, em Nova Friburgo. A decisão, tomada pela 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, é uma resposta à inércia em relação a uma ação civil pública ajuizada em 2012, cujo trânsito em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorreu há mais de quatro anos.
Áreas de risco identificadas
As ruas José Alves Teixeira, Carlos Condack, Ricardo Santos e Farmacêutico Saturnino Pereira, no bairro São Geraldo, foram apontadas como locais com alto risco de deslocamento de massas, especialmente durante o período chuvoso de verão. A situação é agravada pela falta de cobertura vegetal e pelos danos causados pelas enchentes de 2011, conforme relatado pela própria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Rio de Janeiro.
Decisão judicial e prazos
A decisão exige que o estado e o município apresentem, dentro do prazo estipulado, um relatório detalhado que:
Identifique o número de pessoas em risco, incluindo moradores e transeuntes;
Atualize a graduação dos riscos existentes;
Proponha medidas de curto prazo para proteger vidas e bens expostos ao perigo iminente.
O Juízo ressaltou, em sua análise, a ausência de ações concretas e o descumprimento de decisões anteriores. “Diversas foram as oportunidades dadas aos réus para demonstrarem atuação concreta no sentido de solucionar as pendências. Apesar disso, o processo já se encontra em fase de execução e com decisão transitada em julgado há mais de quatro anos,” pontuou o magistrado.
Ameaça real e necessidade de ação
O relatório produzido pela Secretaria Estadual aponta que as áreas mencionadas são vulneráveis a deslizamentos e enchentes, colocando vidas e bens em perigo. A chegada do verão, com sua característica de fortes chuvas, torna a adoção de medidas preventivas ainda mais urgente.
Impacto local
A decisão judicial é vista como um marco importante para garantir maior segurança aos moradores do bairro São Geraldo. Para a população local, o cumprimento das medidas será um alívio diante dos riscos que enfrentam há anos sem respostas efetivas.
