Aprovados no Concurso Público de Nova Friburgo tiveram excelente notícia

Concurso Público: Sancionada lei importante que vai contemplar milhares de aprovados

Quase três mil vagas para centenas de cargos foram criadas. Veja na reportagem a quantidade de vagas para cada cargo

Para suprir a já conhecida demanda por servidores da administração pública, o Prefeito Johnny Maycon sancionou no último sábado, 22, a Lei Complementar nº 162, criando 2.946 novas vagas de cargos públicos de provimento efetivo. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e já está em vigor, trazendo novas oportunidades para os candidatos que participaram do concurso público recentemente homologado.
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Detalhes da Lei Complementar nº 162

A nova legislação tem como objetivo reforçar a estrutura funcional do município, permitindo a contratação de quase 3 mil novos servidores. As vagas abrangem diversas áreas e são detalhadas no Anexo I da lei, o qual pode ser acessado: https://plenussistemas.dioenet.com.br/uploads/view/22581?utm_edicao=1989 Os principais pontos da lei incluem:
  • Criação de 2.946 vagas: Os cargos estão distribuídos entre diferentes setores da administração pública municipal, cada um com suas respectivas atribuições e requisitos específicos para investidura.
  • Regulamentação pelos estatutos municipais: Os novos cargos serão regidos pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal vigente à época da posse, assegurando que os novos servidores cumpram todas as normas e regulamentos estabelecidos.
  • Valores e carga horária: A lei estabelece que os vencimentos base, a carga horária e as atribuições dos novos cargos estão definidos na Lei Complementar nº 152/22 ou outra legislação que venha a substituí-la.
  • Preenchimento via concurso público: Os cargos serão preenchidos exclusivamente por candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade de cada cargo, seguindo a ordem de classificação final no certame.
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