Exclusivo: Prefeito de Nova Friburgo é cobrado pela Justiça

BOMBA – Foram R$ 6,5 milhões em festa. Valor, segundo denúncia, pode configurar “despesa ilegítima”. EcoSerrano tem acesso a documento oficial. Veja os detalhes na reportagem

Três vereadores de Nova Friburgo – Marcinho Alves, Priscilla Pitta e Maicon Queiroz – denunciaram que a prefeitura está gastando dinheiro de maneira inadequada em eventos de Natal, desrespeitando o plano de controle de gastos para 2023. Segundo o trio de oposição, as principais reclamações dos vereadores são:

Gastos Excessivos com o Natal: A prefeitura gastou cerca de R$ 6.500.000,00 em decorações e shows de Natal, que os vereadores consideram desnecessários.
Desrespeito às Regras de Economia: A prefeitura não seguiu o plano de controle de gastos, que foi feito para manter o equilíbrio financeiro da cidade.
Prioridades Erradas: Dinheiro foi usado para o Natal enquanto faltam recursos para a saúde, como remédios e atendimento médico.
Gastos Não Planejados: Esses gastos com o Natal não estavam previstos no plano de economia da prefeitura.
Movimentação de Dinheiro Sem Explicação: Houve transferências de dinheiro da Secretaria de Obras para a Secretaria de Turismo sem justificativa clara, além de pagamentos de bônus e auxílios de Natal sem motivo aparente.

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Ações Legais e Processos Relacionados

Os vereadores também entraram na justiça para questionar esses gastos, mas o juiz não suspendeu os gastos imediatamente, e o caso ainda não foi decidido, um outro processo está analisando a contratação de serviços para construir carros alegóricos de Natal. Na decisão do TCE-RJ, os conselheiros aceitaram analisar a denúncia em parte. O prefeito Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro deve explicar como os gastos de Natal foram planejados e provar que esses gastos não prejudicaram outras áreas importantes, como a saúde. Não foram apresentadas provas suficientes sobre os pagamentos de bônus de Natal e transferências de dinheiro entre secretarias. Movimentação de Recursos Permitida: Não há proibição clara nas regras da prefeitura sobre a transferência de recursos entre secretarias. A denúncia será investigada em parte, focando nos pontos com evidências suficientes e que afetam o interesse público e o controle de gastos da cidade. O prefeito terá que explicar como os recursos foram usados e garantir que as necessidades mais urgentes do município não foram negligenciadas.

Investigação por Gastos com Festas de Natal

A prefeitura de Nova Friburgo está sob investigação por gastar uma grande quantia de dinheiro em decorações e shows de Natal em 2023. Foram gastos cerca de R$ 6,5 milhões em decorações e eventos natalinos. Os gastos, segundo o documento, não seguiram as regras do plano de economia para 2023, que foi feito para garantir o equilíbrio financeiro da cidade. Enquanto o dinheiro foi usado para o Natal, áreas essenciais como a saúde ficaram carentes de recursos. O TCE-RJ ratificou a investigação dos vereadores: “Houve transferências de dinheiro entre diferentes secretarias e pagamentos de bônus sem justificativa clara.” Por esta razão, o Tribunal decidiu investigar parte das denúncias. Eles pediram ao prefeito Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro para explicar e provar como os gastos foram planejados e mostrar que não prejudicaram outras áreas importantes, como a saúde. “Ressalto que os tribunais de contas têm advertido que o custeio de eventos festivos com a aplicação de recursos vultosos, caso afete o resultado da gestão pública e a regularidade das contas de gestão, poderá configurar despesa ilegítima”.

Critérios de Investigação

O TCE-RJ usou critérios específicos para decidir se a denúncia deveria ser investigada, incluindo:

Risco
Materialidade (quantia de dinheiro envolvida)
Relevância (importância do caso)
Oportunidade (momento adequado para a investigação)
Licitações Questionadas
Tomada de Preços Nº 015/23: R$ 960.000,00 para carros alegóricos de Natal.
Pregão Presencial Nº 05/23: R$ 1.480.200,00 para espetáculos de Natal.
Pregão Presencial Nº 06/23: R$ 1.388.000,00 para decoração natalina.
Pregão Eletrônico Nº 213/23: R$ 2.605.516,48 para peças ornamentais de Natal.

Regras de Contenção de Gastos

Por conta do contingenciamento, os decretos municipais de 2023 estabeleceram que certos tipos de despesas não podiam ser feitos sem priorizar serviços essenciais. Esses gastos com Natal, apesar de poderem ajudar no turismo, não seriam considerados essenciais e deveriam ser analisados com mais cuidado. O tribunal determinou que a prefeitura deve mostrar que esses gastos de Natal não prejudicaram outras áreas importantes. O prefeito precisa fornecer provas de que o planejamento foi adequado e que os gastos estavam de acordo com as regras de economia da cidade. Se o prefeito não fornecer essas informações, ele pode enfrentar penalidades legais. A decisão do tribunal será comunicada aos vereadores que fizeram a denúncia. O TCE-RJ quer garantir que o dinheiro público seja usado de maneira responsável e que as necessidades mais urgentes da cidade sejam priorizadas. Note-se que as irregularidades noticiadas têm potencial para impactar a gestão ou governança do ente público, uma vez que estão relacionadas ao emprego de considerável quantia nas contratações de aquisições e de serviços não essenciais, podendo afetar, em especial, no contexto de desequilíbrio fiscal que o decreto de contingenciamento objetiva minimizar, a eficiência dos serviços públicos oferecidos. A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial. Redes Sociais do EcoSerrano Whatsapp EcoSerrano Ocorrências: https://chat.whatsapp.com/ERr5AYCO0Nq0g0KXQC21iL