Polêmica sobre fiscalização dos semáforos inteligentes causa grande confusão e impasse. Motoristas multados desde 2019 podem recorrer da decisão? Quem será o responsável por fiscalizar? Resposta surpreende
Como divulgado com exclusividade pelo EcoSerrano, um memorando enviado pelos agentes de trânsito lotados na Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) ao Secretário Renato Souza anunciou que os agentes não autuarão mais motoristas flagrados desrespeitando o Código Brasileiro de Trânsito pelos semáforos inteligentes nos trechos de perímetro urbano na RJ 116. A decisão foi tomada após alegações de que os equipamentos instalados na rodovia, em perímetro urbano, estão sob questionamento por uma suposta invasão de circunscrição.A partir de agora, os moradores de Nova Friburgo e região serrana contam com um novo canal para compartilhar suas experiências, denúncias e flagrantes através do portal EcoSerrano. LINK PARA O CANAL:https://chat.whatsapp.com/ERr5AYCO0Nq0g0KXQC21iLInformações reveladas em um pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Nova Friburgo indicam que a FUNDERJ – Fundação Departamento de Estradas e Rodagem, através de notificação extrajudicial no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, determinou a retirada dos equipamentos devido a essas questões de jurisdição. Os agentes destacam que tanto a população de Nova Friburgo quanto eles próprios não estavam cientes dessa situação. A notificação, enviada ao então prefeito Renato Bravo, ordena ainda o cancelamento de todos os atos infracionais emitidos pelos equipamentos no trecho mencionado.
Prefeitura e DER-RJ em Conflito: Quem Controla os Semáforos?
O DER-RJ informou a Intertv que realizará a troca dos semáforos ao longo do perímetro urbano da RJ 116 e assumirá a operação de todos eles, com a expectativa de que os semáforos funcionem sem aplicar multas até que o DER-RJ assuma o controle. O órgão disse ainda, segundo a reportagem, que motoristas multados durante o período de funcionamento dos equipamentos podem pleitear recorrer das decisões.Em contraponto, a Prefeitura de Nova Friburgo declarou que os equipamentos continuarão funcionando e emitindo autuações de trânsito normalmente. O Executivo está preparando um documento para ser encaminhado à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) a fim de esclarecer a dúvida e ratificar de quem é a competência da fiscalização no referido trecho. A Prefeitura sustenta que, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização, tal tipo de infração é de competência municipal.Enquanto isso, o impasse permanece. A Prefeitura insiste em continuar emitindo multas aos motoristas que ultrapassarem o sinal vermelho, enquanto o DER-RJ afirma que essas multas não devem ser aplicadas e orienta os motoristas a recorrerem em caso de autuação.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoWhatsapp EcoSerrano Ocorrências: https://chat.whatsapp.com/ERr5AYCO0Nq0g0KXQC21iL
