EcoSerrano teve acesso a documentos oficiais com ordem para “quebrar a ordem de pagamentos” e priorizar cantores ao invés de compras de outras secretarias para “minimizar prejuízos aos artistas”.
O EcoSerrano recebeu com exclusividade e em primeira mão uma grave denúncia que está sendo apurada pela vereadora Priscilla Pitta e vereador Marcinho Alves, relacionada às festas que a Secretaria de Turismo de Nova Friburgo pretende realizar neste mês. Segundo os vereadores, a pedido do Secretário de Turismo, Renan Alves, o cronograma de pagamentos da Prefeitura de Nova Friburgo foi alterado para priorizar alguns artistas contratados para as apresentações nas festas Reforma Protestante e Festa da Cerveja. Priscilla Pitta e Marcinho Alves informaram que existe uma Lei Federal que determina o respeito ao cumprimento das prioridades de pagamentos das esferas públicas, e essa ordem deve ser rigorosamente respeitada. Algumas exceções são concedidas. No entanto, é necessário que haja uma justificativa plausível, algo que, segundo a parlamentar, pode não ter ocorrido. De acordo com o documento ao qual o EcoSerrano teve acesso, a Secretaria de Turismo solicitou o adiantamento de 50% dos cachês dos artistas Theo Rubia, Fernandinho, Falamansa e Ferrugem. A justificativa é minimizar os prejuízos dos artistas. Em contato com o Secretário de Finanças, Rodrigo França, o EcoSerrano obteve a confirmação do pedido e de que os valores (cerca de R$ 315.560,00) já foram pagos. Isso significa que os pagamentos que estavam em prioridade do município foram preteridos, ou seja, foram “passados para trás”, diante da necessidade urgente da Secretaria de Turismo em minimizar os prejuízos dos artistas citados. O EcoSerrano solicitou ainda a lista de ao menos cinco pagamentos que seriam prioridades da Prefeitura de Nova Friburgo, mas que teriam sido “deixados de lado” num primeiro momento. No entanto, para esta solicitação, o portal não obteve retorno. Isso significa que, caso a Prefeitura de Nova Friburgo tenha reservado dinheiro em caixa para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a saúde, esse pagamento não foi executado, devido à nova ordem de prioridade (este é apenas um exemplo fictício para o entendimento do leitor).
Impactos da quebra da ordem cronológica
A quebra da ordem cronológica de pagamentos pode ter graves consequências quando resulta na priorização de gastos em áreas como eventos culturais ou festivos, em detrimento de áreas essenciais, como saúde, educação, mobilidade urbana, entre outras. Aqui estão algumas implicações:
Impacto na prestação de serviços essenciais: Se os recursos são desviados para pagar fornecedores de eventos festivos, isso pode levar à falta de insumos e medicamentos nos hospitais, escassez de materiais nas escolas, falta de manutenção de infraestrutura em estradas ou transporte público, entre outros. Isso compromete diretamente a qualidade e a eficácia dos serviços prestados à população.
Riscos à saúde pública: A falta de insumos e medicamentos pode colocar em risco a saúde e a vida dos cidadãos que dependem do sistema de saúde pública. Por exemplo, a falta de medicamentos pode impedir o tratamento adequado de doenças crônicas ou o atendimento emergencial de pacientes em situações graves.
Prejuízo à educação: A falta de materiais básicos, como livros didáticos, material escolar, equipamentos de laboratório ou manutenção de infraestrutura escolar, pode comprometer o aprendizado dos estudantes e a qualidade da educação oferecida.
Impacto na mobilidade urbana e infraestrutura: A falta de investimentos em infraestrutura pode levar a problemas como estradas mal conservadas, transporte público precário e falta de investimento em projetos de mobilidade urbana sustentável, afetando a qualidade de vida dos cidadãos e a competitividade econômica da região.
Descontentamento e protestos: A população, ao perceber que os recursos públicos estão sendo mal direcionados, pode se manifestar por meio de protestos, gerando instabilidade política e social na cidade ou região.
Possíveis problemas
Quando uma Secretaria de Turismo solicita à Secretaria de Finanças que quebre a ordem cronológica de pagamentos para privilegiar determinados fornecedores, como artistas contratados para eventos específicos, isso pode gerar problemas éticos e legais. Em geral, a ordem cronológica de pagamentos é uma prática estabelecida para garantir a transparência e a igualdade no tratamento dos fornecedores pela administração pública. Essa ordem significa que os pagamentos devem ser efetuados seguindo a sequência temporal em que as obrigações foram assumidas, evitando assim favorecimentos injustificados. No Brasil, a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) estabelece princípios e regras para contratações públicas, incluindo a necessidade de observância da ordem cronológica de pagamentos. Além disso, há também o Decreto nº 93.872/1986, que regulamenta o pagamento de despesas dos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Desrespeitar a ordem cronológica de pagamentos pode configurar improbidade administrativa e gerar consequências legais para os gestores envolvidos, incluindo sanções como multas, suspensão dos direitos políticos e até mesmo perda do cargo público. Ao pedir a quebra da ordem cronológica, o secretário teria desrespeitado ainda um decreto sancionado pelo próprio Prefeito Johnny Maycon em 2023, que fala exclusivamente sobre o cumprimento dos pagamentos do Município. É importante que haja uma análise cuidadosa das consequências éticas e legais dessa decisão, bem como o respeito aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A exceção prevista em lei, em tese, não se adequaria à justificativa apresentada pela Secretaria de Turismo de minimizar os prejuízos dos artistas. Segundo a normativa: Há possibilidade de exceção à ordem cronológica de pagamento em situações de grave perturbação da ordem, situação de emergência ou calamidade pública; pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato; pagamento de serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes da gestão. Objetivando assegurar a transparência administrativa, o órgão ou entidade deverá disponibilizar mensalmente no seu sítio na Internet a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentam a eventual quebra da ordem. O portal EcoSerrano entrou em contato com o Secretário Renan Alves e pediu ao gestor um posicionamento a respeito das denúncias investigadas pela parlamentar. Até o momento, o EcoSerrano não recebeu resposta. O espaço segue aberto.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
