Prefeito pode remanejar verbas de uma Secretaria para outra

Cerca de 75% da verba do Natal 2023 veio do programa de asfaltamento e da taxa de iluminação pública. Prefeitura ainda não indicou se utilizou dos mesmos meios para investir na Saúde

Em abril de 2021, o Prefeito Johnny Maicon encaminhou o Anteprojeto de Lei Municipal para autorização de remanejamento orçamentário para instituir flexibilização orçamentária que se diferencia dos créditos adicionais autorizados na Lei Municipal. A informação foi amplamente divulgada pelo EcoSerrano. Em termos mais simples, o prefeito propôs uma alteração no orçamento da cidade, permitindo que certos recursos sejam realocados de uma área para outra, de acordo com as necessidades e prioridades da administração municipal. Essa medida, por exemplo, permitiu que Johnny Maycon utilizasse cerca de R$ 1,5 milhões destinados ao programa de asfalto para incorporar no investimento do Natal 2023. De acordo com o vereador Maicon Queiroz, mais de R$ 3 milhões foram retirados do superávit da Contribuição de Iluminação Pública. O natal 2023 custou aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões, ou seja, 75% do orçamento da festa (R$ 4,5 milhões), foi remanejado para pagar a festa natalina.

Contingenciamento

Antes do Natal, o Executivo passou por uma grave crise financeira. O Prefeito Johnny Maycon chegou a admitir que ultrapassou o limite de gastos e colocou as finanças públicas em contingenciamento, para equilibrar as contas. Por isso, causou estranheza que o investimento para 2023 tenha superado o de 2022, já que, em suas palavras, a ideia era criar um acervo em 2022 para ser usado nos anos seguintes e gerar economicidade aos cofres públicos.

Remanejamento para a Saúde

Diante da dúvida de muitos leitores sobre os investimentos que podem superar R$ 2 milhões somente com shows na cidade no próximo mês, cumpre esclarecer que, apesar das secretarias terem verbas próprias, como a Secretaria de Turismo, para utilizar com seus devidos fins (festas, shows, etc), a lei municipal permite a transferência de alguns destes recursos. Isso quer dizer que o Prefeito Johnny Maycon pode transferir verba de algumas secretarias para a Saúde, por exemplo, uma das pastas mais problemáticas da sua gestão. Com isso, a população poderia se beneficiar com as reformas de unidades de saúde, aquisição de medicamentos e equipamentos, contratação de profissionais e serviços, entre outros pontos. Aparentemente, no entanto, até o momento, a Prefeitura não indicou ter feito alguma movimentação nesse sentido. A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.