Motorista do Estado do Rio de Janeiro deve boa notícia com imposto quase 5% mais barato. Em Nova Friburgo, IPTU deve aumentar
O calendário para o pagamento dos principais impostos e taxas anuais foi divulgado. Com relação ao IPVA, por exemplo, o motorista fluminense terá uma boa notícia. A Prefeitura de Nova Friburgo divulgou, também, as datas para o pagamento do IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e ISSQN.
IPVA
O IPVA do Rio vai ficar, em média, 4,39% mais barato em 2024. O calendário começará no dia 22 de janeiro, quando vencerá a cota única ou a primeira parcela do imposto para veículos com placas terminadas em 0. A última parcela vai vencer em 11 de abril, para automóveis e motocicletas com placas de final 9.Quem optar por pagar o imposto à vista terá um desconto de 3%, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores. Outra opção continua sendo quitar o valor em três parcelas, mas sem direito ao abatimento.No Rio de Janeiro, donos de veículos com 15 anos de fabricação ou mais e pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPVA.
IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar
Para o exercício financeiro do ano de 2024, para efeito da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será aplicada a Lei Complementar nº 124 de 28 de setembro de 2018, bem como a Lei Complementar nº 48, de 23 de dezembro de 2009, com os valores corrigidos conforme o art. 11 do presente Decreto; e, para Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), será aplicado o disposto no art. 279 da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018.Os contribuintes anuais do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar deverão retirar o carnê por meio da internet, acessando o sítio oficial da Prefeitura de Nova Friburgo ou em locais a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão.Os prazos para pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar obedecerão ao seguinte escalonamento:
I – PAGAMENTO EM COTA ÚNICA:
a) até 10 de março de 2024, com desconto de 10% (dez por cento), para os contribuintes que estiverem com o IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar em dia até 31/12/2023.
b) até 10 de março de 2024, com desconto de 2% (dois por cento), para os contribuintes que NÃO estiverem em dia com o IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, até 31/12/2023.
II – PAGAMENTO EM 10 COTAS E VENCIMENTOS SEM DESCONTO:
Primeira Cota: até 10 de março de 2024.Segunda Cota: até 10 de abril de 2024.Terceira Cota: até 10 de maio de 2024.Quarta Cota: até 10 de junho de 2024.Quinta Cota: até 10 de julho de 2024.Sexta Cota: até 10 de agosto de 2024.Sétima Cota: até 10 de setembro de 2024.Oitava Cota: até 10 de outubro de 2024.Nona Cota: até 10 de novembro de 2024.Décima Cota: até 10 de dezembro de 2024.
ISSQN
Os contribuintes fixos anuais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deverão retirar o carnê por meio da internet, acessando o sítio oficial da Prefeitura de Nova Friburgo ou em locais a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão e terão seus recolhimentos nos seguintes prazos de vencimentos:I – PAGAMENTO EM COTA ÚNICA:
a) até 10 de abril de 2024, com desconto de 10% (dez por cento).
II – PAGAMENTOS EM 4 (quatro) COTAS E VENCIMENTOS SEM DESCONTO:Primeira Cota: até 10 de abril de 2024.Segunda Cota: até 10 de maio de 2024.Terceira Cota: até 10 de junho de 2024.Quarta Cota: até 10 de julho de 2024.Os demais impostos, datas e prazos para pagamentos poderão ser conferidos através deste link: https://plenussistemas.dioenet.com.br/uploads/view/20562A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
No Rio de Janeiro, donos de veículos com 15 anos de fabricação ou mais e pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPVA.
