Desembargador enxergou falha nos valores da tarifa da passagem apontados por estudo do Executivo e determinou o ressarcimento a concessionária
O desembargador Humberto Dalla condenou a Prefeitura de Nova Friburgo a ressarcir a NOVA FAOL em cerca de R$ 7,2 milhões. A decisão é proveniente do imbróglio envolvendo a indefinição da resolução definitiva da questão da concessão do transporte público na cidade. Com o contrato de concessão vencido em 2018, a NOVA FAOL continua a prestar os serviços de transporte público após acordos emergenciais com a Prefeitura.A licitação do transporte público marcada para este ano segue indefinida e cheia de polêmicas. A Prefeitura teve o certame da bilhetagem eletrônica (ofertada gratuitamente pela NOVA FAOL) que pode custar cerca de R$ 15 milhões, impugnada. A licitação que vai definir a empresa ganhadora a administrar os lotes das linhas municipais também segue em aberto.Por conta dos contratos emergenciais assinados entre as partes, a situação foi parar ja Justiça. Um estudo elaborado pela Prefeitura, através de uma empresa especializada definiu que o valor da passagem de ônibus deveria ser de R$ 5,13, enquanto a concessionária alegava que o valor correto seria de R$ 5,73.O desembargador Humberto Dalla considerou “evidente que há indícios de que o estudo elaborado não observou os parâmetros necessários para alcançar a tarifa devida, bem como não observou a cláusula 6ª do acordo firmado, o que não permite reconhecer como devido o valor de R$ 5,13 apontado no referido documento, razão pela qual há de ser reformada de indexador 1481 (processo originário) que concedeu a liminar requerida pela agravada.”“Dessa maneira, há de ser restabelecido o acordo firmado entre as partes no indexador 1373, no qual se estabeleceu como de remuneração do serviço o montante de R$ 5,73 (cinco reais e setenta e três centavos), desde o dia 01/10/2022.”, diz a decisão.
O que isso significa?
A decisão da Justiça vai obrigar o Prefeito Johnny Maycon a ressarcir a NOVA FAOL ao custo de R$ 600 mil mensais referente ao período de outubro de 2022 a outubro de 2023. O total a pagar será de R$ 7,2 milhões. Ao que parece o pagamento deverá ser imediato, com o risco de congelamento das contas do município caso a multa não seja paga.
Natal em risco?
Orçado em cerca de R$ 6 milhões, o investimento da Prefeitura no Natal de Nova Friburgo pode estar ameaçado, após a decisão da Justiça. O município atravessa uma grave crise financeira. A situação ficou pior quando o Prefeito admitiu via Diário Oficial que ultrapassou o limite de gastos e feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por conta disso, Johnny Maycon decretou um Contingenciamento das contas da Prefeitura.Os altos valores do investimento natalino têm chamado atenção da população. Nas redes sociais há insatisfação com serviços como má conservação das vias, precariedade da iluminação pública e questionamentos a respeito dos serviços da Saúde municipal. Os munícipes questionam o que tem sido a prioridade do prefeito: festas ou serviços básicos?Agora, com a decisão da Justiça do pagamento a FAOL, fica a dúvida de como Johnny Maycon irá conduzir as finanças municipais.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
