Governo Federal aumenta repasse de verbas para estados e municípios. Em agosto, prefeito de Nova Friburgo classificou o cenário econômico federal como “deteriorado”. “As prefeituras não vão perder arrecadação em relação a 2022”, garantiu o presidente. No pior momento da pandemia, Bolsonaro reduziu em mais de 90% os repasses para prefeituras. Leia a reportagem e entenda
Na tarde da última terça-feira, 24, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar 136 que garante recursos aos estados e municípios que sofreram com a perda de receita com a redução do ICMS sobre combustíveis em 2022. Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano. Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.Ainda de acordo com Lula, haverá aumento do repasse de verbas do Fundo de Participação do Estados e Municípios para compensar as perdas em 2022. “As prefeituras não vão perder arrecadação em relação a 2022”, garantiu o presidente.
Medida pode ajudar finanças municipais
Em agosto deste ano, o prefeito Johnny Maycon decretou o contingenciamento das despesas do município. Segundo o próprio prefeito que assumiu publicamente, via Diário Oficial, que superou os 95% permitidos pela lei federal. Novas regras fiscais podem ser implementadas quando um município ultrapassa em 85% os gastos, sem exceder o percentual de 95%. No entanto, no decreto, o Executivo afirma que extrapolou o limite constitucional, ficando as despesas da municipalidade em 96,14%.
“Decadência”
Em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições para presidente, após declarar voto em Bolsonaro, Johnny Maycon postou em suas redes sociais as razões que o levavam a apoiar o ex-presidente (hoje, inelegível). “Reelegendo Bolsonaro, teremos a certeza da continuidade desta crescente de investimentos em nossa cidade e em todo o território nacional. Isso significa que não podemos arriscar e voltarmos à decadência do passado”, escreveu Johnny.No decreto de contingenciamento, Johnny Maycon alegou, entre outros motivos, que a baixa arrecadação devido ao cenário econômico federal estava deteriorado. Entre 2019 e 2022, gestão presidencial de Jair Bolsonaro, houve o congelamento do valor dos repasses. Em 2021, Bolsonaro também reduziu em mais de 90% o valor médio das transferências para estados e municípios que seriam usados no combate à pandemia de Covid-19.Apesar da afirmação do prefeito, segundo o FMI, na última semana, o Brasil deve se tornar a nona maior economia do mundo ainda em 2023, segundo a Perspectiva Econômica Mundial (WEO, na sigla em inglês), divulgada no último dia 10.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
