Ministério Público vê indícios de irregularidades no pagamento de horas extras da Prefeitura e acata denúncia de vereadora

Casos como o de servidor da Saúde que teria recebido R$ 12 mil sem trabalhar por quase 30 dias foram denunciados por Priscilla Pitta.

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Nova Friburgo sobre possíveis irregularidades no pagamento de horas extras a alguns servidores públicos. A denúncia foi feita pela vereadora Priscilla Pitta que na última quinta-feira, 17, junto a sua assessoria jurídica participou de uma reunião com o promotor Dr. Hedel Nara Ramos, na 2ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva, com o propósito de abordar questões relacionadas ao interesse direto da cidade de Nova Friburgo. Na ocasião, o promotor encarregado do caso, informou à vereadora que a denúncia havia sido convertida em inquérito civil. Isso quer dizer que o Ministério Público entendeu que as provas denunciadas pela parlamentar mostraram indícios de irregularidades e serão investigadas a fundo pelo órgão. Essa medida foi adotada com o propósito de garantir uma análise minuciosa e imparcial dos fatos, visando promover a transparência e a justiça no âmbito do processo.

Entenda o caso

No início deste ano, a vereadora Priscilla Pitta começou uma investigação para apurar uma denúncia de que servidores públicos estariam fraudando a folha de ponto, recebendo horas extras e, tudo isso, supostamente, com a ciência dos secretários municipais aos quais estariam vinculados estes servidores. O foco principal da investigação seria a pasta da Saúde, em que apenas um funcionário teria recebido cerca de R$ 12 mil em horas extras, mesmo tendo faltado 29 dias no mês. Esta suspeita teria sido corroborada por uma auditoria interna da Controladoria Geral do Município, à época, ainda em curso. Segundo a investigação da vereadora ela encontrou indícios de que
  • Um servidor com salário base de R$ 1.300,00, saltou para R$ 12 mil reais
  • Um servidor com salário base de R$ 1.300,00, saltou para R$ 5284,69
  • Um servidor teria ganho R$ 3.185,60 de horas extras
  • Um servidor teria ganho R$ 3.349,00 de horas extras
  • Um servidor teria ganho R$ 5.133,88 de horas extras

Prefeitura chamou de precipitada investigação de vereadora

Em junho deste ano o Tribunal de Contas do Estado arquivou a denúncia de Priscilla Pitta. Ao ser notificada, a Prefeitura de Nova Friburgo postou em suas redes sociais que “as informações repassadas precipitadamente ao TCE pela vereadora eram parte integrante de uma auditoria interna, em andamento à época, para que a própria prefeitura fiscalizasse e prevenisse pagamentos irregulares. Segundo o Tribunal de Contas, “não existem elementos que evidenciem que a atuação do ente público não será suficiente para eventual saneamento do feito”. No entanto, o que o Executivo, à época, não informou era de que o órgão expediu recomendações a Prefeitura para apurar as denúncias. Além disso, o caso continuou no Ministério Público que, nesta semana, encontrou indícios de materialidade nas denúncias. A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial. Redes Sociais do EcoSerrano Telegram Grupo de Whatsapp 3 Grupo de Whatsapp 2    Grupo de Whatsapp 1   Instagram: @ecoserrano Facebook: @ecoserranoo Twitter: @serrano_eco Youtube: EcoSerrano
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