O EcoSerrano esclarece os mitos e as Fake News criadas em torno da Lei Federal de Incentivo à Cultura, sancionada pelo governo Collor, em 1991
A Lei Rouanet foi sancionada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello. O nome oficial é Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313/1991), mas, popularmente, levou o nome do secretário de Cultura à época, Sérgio Paulo Rouanet.A lei oficializou algo que acontece há, literalmente, séculos: pessoas físicas e jurídicas patrocinam eventos culturais em troca de desconto no Imposto de Renda. Sim, é isso mesmo. A verba que os artistas conseguem através da Lei Rouanet nunca passa pelos cofres públicos. No caso das pessoas físicas, há um limite de 6% sobre o Imposto de Renda e as pessoas jurídicas, o limite é de 4%.Em mais de 30 anos, estima-se que, com a ajuda da Lei, tenham sido injetados R$ 50 bilhões na Cultura em cerca de 30 mil projetos.
Por que a Lei é necessária?
De acordo com o Ministério da Cultura, a Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades.
Como Funciona?
Um produtor cultural, artista ou instituição, como um museu ou teatro, por exemplo, planeja fazer um evento cultural – um festival, uma exposição, uma feira de livros, entre outros.Segundo o site FIA Business School, primeiro, o artista inscreve a sua produção no sistema do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O responsável pelo projeto precisa explicar sobre o que se trata, a contrapartida que oferece para o público e apresentar seu plano, o qual, resumidamente, deve trazer a parte conceitual e a orçamentária.Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda, como explicado anteriormente.
Mitos e Fake News
A Lei Rouanet não tira dinheiro dos cofres públicos para serem aplicados na Cultura
A Lei incentiva as empresas a investir na cultura e, assim, “poupar” em impostos.
O dinheiro direcionado cria empregos, fomenta a economia, a cultura, o turismo, entre outros setores
A Lei Rouanet não beneficia artistas aliados a partidos políticos. O projeto passa por um júri independente da área cultural e seu mérito não é questionado.
Esse tipo de incentivo também existe em outras áreas como economia, saúde e agricultura
A Lei foi criada por um governo que se intitulava neoliberal (Collor de Melo), ganhou força na gestão Fernando Henrique Cardoso (com seu slogan “Cultura é um bom negócio”) e foi alavancada nos governos Lula e Dilma.
